Roteiro para última prova

1) Bobbio caracteriza a democracia como uma forma de governo fundada num conjunto de regras que define quem está autorizado a tomar as decisões pela coletividade e com quais procedimentos. Mesmo o mais homogêneo dos grupos não pode decidir como um indivíduo, os indivíduos do grupo devem então tomar as decisões pela coletividade, isso se dá pelo fato de não ser possível também convocar todos os indivíduos para as tomadas de decisão, a final são eles muitos e isso demanda tempo e dedicação e nem todos tem tempo disponível ou interesse nisso. Então se torna necessária a representação. Entretanto para legitimar as decisões tomadas pelos indivíduos chamados a tomá-las é importante que haja procedimento justo aceito por todos ou pela grande maioria para eleger os representantes.

É crucial frisar que esse representante deve ter mandado de tempo determinado e não pode ter poder de prolongar seu mandato ao seu prezer, caso contrário ele teria possibilidade de mandato eterno o que fere a democracia.

Existe um terceiro ponto que é tratado por Bobbio como um dos mais importantes. Para ele não basta apenas atribuir aos cidadãos possibilidade de participar do processo da tomada de decisão, nem apenas a existência de regras, é preciso que os que são chamados a eleger aqueles que deverão decidir sejam colocados diante de possibilidades reais.

Cada indivíduo tem uma carga moral e uma forma diferente de enquadrar atos como corretos ou não, de distinguir o certo do errado ou até mesmo interesses privados. Por isso para Bobbio o governante não pode perseguir interesses privados e sim os da nação, não se sujeitando a mandatos vinculados. Esse é o motivo pelo qual a representação fiduciária é tão importante, o governante não pode estar vinculado a um grupo ou a ideais, ele deve estar disposto a defender o bem comum ou o da maioria e deve ter autonomia para tomar decisões arbitrárias sem precisar acionar mecanismos mais complexos e custosos como um plebiscito em todas essas ocasiões.